Termos de Uso da Plataforma Mensin

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1. Introdução

Bem-vindo à Mensin, plataforma de geração de materiais educacionais assistida por Inteligência Artificial ("Mensin"). Este Termo de Uso ("Termo") estabelece as condições para utilização da Plataforma por professores ("Usuários"). Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda em cumprir este Termo e nossa Política de Privacidade incorporada por referência.

2. Elegibilidade e Cadastro

O Mensin é destinado exclusivamente a professores, sem restrição de nível de ensino ou tipo de instituição.

Para acessar a Plataforma, o Usuário deverá:

  • Completar o cadastro com informações verídicas e atualizadas;
  • Validar seu e-mail por meio de código enviado;
  • Criar credenciais de acesso pessoais e intransferíveis;
  • Aceitar integralmente este Termo de Uso e a Política de Privacidade.

3. Descrição do Serviço

  • Geração de materiais educacionais (apostilas, slides, exercícios) por IA;
  • Ferramentas de apoio à criação de conteúdo pedagógico;
  • Funcionalidades futuras poderão incluir upload de conteúdos do Usuário, respeitando direitos autorais.

Importante aviso legal: A Plataforma NÃO substitui julgamento pedagógico profissional.

  • Os materiais são fornecidos para apoio educacional;
  • O professor é responsável por revisar e adequar os conteúdos;
  • Não há garantia de que os materiais gerados atendam todas as necessidades específicas.

4. Responsabilidades do Usuário

  • Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins pedagógicos;
  • Manter a confidencialidade de sua conta e não compartilhar credenciais;
  • Revisar criticamente todos os materiais gerados;
  • Não inserir dados que permitam a identificação de terceiros sem consentimento;
  • Reportar erros ou inconsistências da Plataforma;
  • Não utilizar a Plataforma para fins comerciais não autorizados.

5. Limitações de Uso

  • Não realizar engenharia reversa ou tentar acessar o código-fonte;
  • Não utilizar meios automatizados sem autorização;
  • Não sobrecarregar o sistema ou interferir em seu funcionamento;
  • Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou antiéticos;
  • Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados;
  • Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdos sem autorização;
  • Não inserir ou transmitir vírus, malware ou outros códigos maliciosos.

6. Confidencialidade e Dados Pessoais

A Plataforma está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

O Usuário é responsável por garantir que quaisquer dados de terceiros inseridos estejam anonimizados e que haja consentimento para uso, quando aplicável.

Na primeira compra de créditos, é solicitado o CPF do Usuário para registro no método de pagamento via PIX. Este dado não é armazenado pela Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo gerado pela IA da Mensin é de propriedade exclusiva da Mensin. O Usuário recebe apenas licença limitada para uso pedagógico.

Contribuições como feedback podem ser utilizadas para melhorar a Plataforma sem compensação ao Usuário.

8. Pagamentos e Créditos

  • Os créditos para utilização da Plataforma são vendidos exclusivamente via PIX;
  • Não há política de reembolso;
  • O Usuário deve utilizar os créditos de acordo com este Termo.

9. Disponibilidade e Atualizações

A Plataforma poderá ser atualizada para melhorar funcionalidades, corrigir erros ou atender exigências legais.

Atualizações significativas podem exigir aceitação do Usuário.

10. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Mensin fornece a Plataforma "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo.

  • A Mensin não garante que o serviço atenderá todas as necessidades;
  • Não garante funcionamento ininterrupto ou ausência de erros;
  • Não se responsabiliza por decisões pedagógicas baseadas nos materiais gerados.

11. Vigência e Rescisão

O Termo permanece em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma.

A Mensin pode suspender ou encerrar o acesso por violação do Termo. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento.

12. Alterações do Termo

A Mensin pode modificar este Termo a qualquer momento. O uso continuado após alterações significa aceitação.

13. Disposições Gerais

  • Este Termo constitui o acordo integral entre o Usuário e a Mensin;
  • Invalidade de uma cláusula não afeta as demais;
  • O Termo não estabelece parceria, joint venture ou relação de agência;
  • O Usuário não pode ceder direitos sem consentimento da Mensin.

14. Lei Aplicável e Foro

Este Termo é regido pelas leis do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de [inserir localidade].

15. Contato

Dúvidas ou comunicações podem ser enviadas para:

  • Email: suporte@mensin.com.br